O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil. O objetivo é reduzir o altíssimo déficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitem do benefício sejam contempladas.
A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do próprio governo.A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.Os detalhes ainda não estão fechados. Mas o plano prevê ao menos cinco regras:
1) impor período mínimo de contribuição;
2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho;
3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores;
4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício;
5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.
Os números mostram que os gastos com pensão por morte não são laterais. No Brasil, eles superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010, em torno de 5%.
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