O desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responderá a ação penal por corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio. É o que decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao analisar denúncias sobre um esquema de venda de sentenças reveladas pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal, em 2008.
Betti responderá ao processo afastado do cargo. Ele é acusado de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de liberar mercadorias retidas pela Receita Federal.O STJ também começou a analisar a participação da desembargadora Ângela Maria Catão, também do TRF1, no esquema. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Herman Benjamim. Até o momento, sete dos 15 ministros que compõem o colegiado já rejeitaram a denúncia, e uma ministra recebeu a denúncia apenas em relação ao crime de corrupção passiva. Após o pedido de vista, pode haver mudança no placar caso algum ministro decida voltar atrás.
A Operação Pasárgada resultou na prisão de 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia. Segundo a Polícia Federal, o esquema gerou um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres públicos.
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