Em meio à onda de denúncias que comprometem a linha sucessória do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou hoje que é inútil a classe política do Distrito Federal buscar "soluções mágicas" para evitar a intervenção federal. Arruda está preso desde o último dia 11, por tentativa de suborno a uma testemunha chave do inquérito que investiga o esquema de corrupção em seu governo, desmontado pela Operação Caixa de Pandora. "O problema é bem mais profundo", disse ele. "O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", explicou Gurgel se referia à repentina atividade parlamentar na Câmara Legislativa, que após "meses de omissão" resolveu fazer andar os pedidos de impeachment do governador e do vice, Paulo Octávio, também citado nas denúncias. Segundo procurador, é tardia e pouco confiável a promessa da Câmara de cortar na própria carne e julgar alguns parlamentares suspeitos de recebimento de propina do esquema, batizado de mensalão do DEM. "Achar que o andamento de processos para cassar três ou quatro mandados venha a resolver toda a questão é uma visão simplista e superficial", disse. Ele diz que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda seu pedido de intervenção federal no DF.
O esquema consistia na distribuição de propinas entre políticos e dirigentes do Executivo e Legislativo, arrecadadas de empresários que mantêm contratos com o governo. Arruda seria a chefe da organização criminosa e também beneficiário do propinoduto, além do seu vice, que avalia a hipótese de renúncia Os dois foram denunciados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, testemunha-chave do inquérito. Estariam também comprometidos secretários de estado e pelo menos oito deputados distritais, flagrados em fitas de vídeo enfiando maços de dinheiro nos bolsos, pastas e até em meias e cuecas.
Contra intervenção - Em reação, o Procurador-Geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, defendeu, hoje, em parecer encaminhado ao Supremo, o arquivamento do pedido de intervenção, argumentando que a crise política em Brasília, apesar de ser "grave e notória", não está afetando a ordem pública. "Os serviços públicos estão sendo prestados normalmente, não há conflito populares, e as questões políticas estão sendo resolvidas", afirmou Galvão.
Na avaliação de Galvão, os requisitos jurídicos para que haja necessidade de intervenção federal não estão preenchidos no caso do Distrito Federal. O procurador-geral do DF lista, no parecer de 53 páginas, recentes ações tomadas pela Justiça e pelo Legislativo locais que demonstram ainda haver soluções para todos os impasses criados na esteira da crise polícia. A íntegra do parecer não foi divulgada pelo STF, nem pela procuradoria do DF.
Segundo explicou, o parecer ressalta que José Roberto Arruda, governador afastado, já está preso cautelarmente pela Polícia Federal e, nesta condição, não pode obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção local do qual ele seria mentor - motivo pelo qual teve a custódia decretada. O procurador do DF observa que a Câmara Legislativa abriu processo de impeachment do governador afastado e anota ainda que, por determinação do Tribunal de Justiça do DF, os deputados distritais envolvidos no esquema de corrupção local, não participarão do julgamento. "Há solução jurídica para todas essas questões", disse.
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