Para OAB, concurso para cartórios garantirá mais qualidade nos serviços Extraído de: OAB - Paraná - 4 horas atrás A declaração de vacância de cartórios extrajudiciais que estão em desacordo com a Constituição Federal publicada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 22 deve abrir caminho para a melhoria da estrutura e dos serviços oferecidos pelas serventias no Paraná. Segundo o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a exigência de concurso público para preencher as vagas dos titulares é uma necessidade que vem sendo defendida há muitos anos pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao exigir o concurso público, a Constituição Federal visou justamente acabar com uma espécie de hereditariedade que não faz bem ao cidadão, diz Glomb. Todos são iguais e podem postular em igualdade de condições a titularidade desse cargo. E certamente os mais capazes acabarão por ocupá-los. Glomb diz que são inúmeras as reclamações que chegam à OAB sobre os serviços notariais e de registro. Lamentavelmente, não houve investimentos por parte da maioria dos cartorários, colaborando para que a opinião geral seja contrária à continuidade dos serviços na forma como estão, não bastasse a flagrante ilegalidade.
O CNJ publicou uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público. Desse total, 426 serventias estão no Paraná. Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias a contar do último dia 22.
C/A
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