A companhia multinacional Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, é uma "patrocinadora master" do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem entre seus sócios Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos materiais de divulgação do congresso, Mendes é citado como um de seus "coordenadores científicos". O evento acontece entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília.
A Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, proíbe os juízes de exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP. Em 2008, o instituto faturou R$ 577,8 mil com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais.
Diante desses fatos, questiona-se: como se comportará o presidente do STF ao julgar ações de empresas vinculadas ao seu instituto, como é o caso da fábrica de cigarros Souza Cruz?
"A participação de Gilmar Mendes no IDP compromete a isenção do Supremo diante de qualquer empresa ligada ao instituto", avalia Dr. Rosinha. "Ele precisará se declarar impedido de julgar eventuais processos de empresas como a Souza Cruz."
C/Blogs
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