A indicação do cearense Roberto Monteiro Gurgel Santos, de 54 anos, para Procurador Geral da República, acolhida por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, é um fato significativo, no momento em que aquela Casa passa por momentos de tensão, diante de diversas denúncias de improbidade administrativa.
Não apenas as qualidades profissionais do indicado e o seu juramento de atuar com "independência e firmeza, sem jamais transigir contra a ética e o Direito", impressionam aos parlamentares, mas, sobretudo, a pertinência da anunciação de tais propósitos nesse momento político.
Os senadores e deputados sabem à sobeja que a Procuradoria da República é a mola-mestra da missão fiscalizadora do Congresso Nacional, cuja síntese se corporifica nas Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs.
As CPIs são tão poderosas, que virou axioma no Congresso Nacional que se sabe como elas começam, mas nunca se sabe como elas terminam. Agora mesmo, há no Senado um jogo de braço para a instalação da CPI da Petrobrás, que o PT tenta evitar a todo custo, pois suas conseqüências respingariam fatalmente no Governo Lula, nas eleições de 2010.
Gurgel é de uma família tradicional do Ceará e certamente sua atuação será acompanhada de perto pelos ex-governadores daquele estado, o senador Tasso Jereissati e o ex-ministro e candidato presidencial Ciro Gomes.
Até o senador Pedro Simon, convalescente de uma cirurgia de apêndice, não deixou de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça para proferir seu voto favorável à indicação do novo Procurador-Geral da República. Ninguém ignora que Simon é um dos mais experientes e bem-sucedidos interlocutores da Procuradoria em matéria de CPI.
As CPIs usam de todo seu poder investigativo, com apoio dos procuradores, e encaminham seus relatórios finais para a Polícia Federal, órgão ao qual compete tomar as providências cabíveis para apuração das denúncias.
Não cabe às CPIs ação punitiva, de natureza judicial, e isso faz com que a população sempre diga que seu trabalho terminará em "pizza", impressão muito distante da realidade. Falta uma campanha de esclarecimento a esse respeito, mas essa campanha poderia se tornar temerária gerando frustração aos que clamam pela justiça e espera dos parlamentares que sejam justiceiros.
Do ABN NEWS
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