Tema em pauta permanente na agenda do país, a revisão do papel do Ministério Público (MP) é mais do que necessária. Sem controle e com super salários, o MP está se tornando uma casta de privilegiados e os abusos que cometa no exercício de suas funções podem constituir uma ameaça à sociedade.
Decorre dessa situação vivida pelo MP a resistência do próprio Judiciário em lhe atribuir o poder de investigação, o que, de resto, não está previsto em nossa Constituição de 88.
Reportagens publicadas nesse início de semana (2ª feira, 06.07) pela Folha de S. Paulo revelam que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - criado em 2004 para controlar a atuação do MP - é pouco conhecido e enfrenta "resistência" para sua atuação.
O que é estranho nessa situação é que, apesar de recusar uma autofiscalização e da ausência de um controle externo sobre si, o MP quer exercê-lo sobre as polícias federal e civil.
Secretário-geral do CNMP reconhece resistências
O próprio secretário-=geral do CNMP, procurador da República José Adércio Leite Sampaio, reconhece no material publicado pela FSP que algumas promotorias estaduais passam (ao Conselho) informações só "para cumprir a obrigação. O dado pode não ser o real, era o que tínhamos em mãos. A Procuradoria não prestou a informação, porque não tem os dados consistentes."
Sobre os abusos constatados na área, entre os quais os super salários, o procurador Sampaio acredita que haverá maior transparência com a criação do Portal da Transparência, site em que as promotorias estaduais e a Procuradoria da União deverão colocar informações sobre subsídios e/ou vencimentos de seus membros. "Todas as sessões do CNMP são públicas, colocadas na internet ao vivo", disse à Folha.
Está mais do que comprovado, nos dados sobre o CNMP, que este não tem estrutura e nem recursos para fazer a fiscalização e o controle do MP. Seu orçamento é de R$ 10 milhões, uma situação oposta, por exemplo, à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com orçamento de R$ 122 milhões.
Vale lembrar que os membros do MP tem foro privilegiado e acesso irrestrito a porte de armas. Por isso registram-se casos de abuso nas investigações, no uso de escutas telefônicas, e em prisões provisórias - como conivência com o uso de algemas e exposição dos investigados à mídia, inclusive concedendo privilégios à Rede Globo no acesso às informações das operações da Polícia Federal.
Por ZD
Nenhum comentário:
Postar um comentário