A OIT (Organização Internacional do Trabalho) com sede em Genebra, na Suiça, acolheu denúncia contra a Fras-le, do Grupo Randon, feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul referente à demissão do dirigente sindical Jorge Antônio Rodrigues. A OIT recomendou a reintegração do sindicalista bem como maior rigor por parte da legislação brasileira na punição deste tipo de prática considerada antissindical.
A deliberação está no informe 353 da OIT. A publicação da agência, que é parte do Sistema das Nações Unidas, chegou nesta quarta-feira no Sindicato dos Metaúrgicos e também foi enviada ao governo federal (Ministério do Trabalho).
O documento do Comitê de Liberdade Sindical pede ao governo brasileiro que garanta a reintegração do referido dirigente sindical metalúrgico, bem como que mantenha a agência informada a respeito da situação. Solicita também uma “legislação que contemple uma tipificação (mais completa) dos atos antissindicais e que sejam previstas penas aos infratores”. Além disso, em sua resolução, o Comitê designou a Comissão de Experts em Aplicação de Convênios e Recomendações a que permaneça atenta aos desdobramentos desse caso.
O advogado Paulo Freitas foi o responsável por encaminhar a denúncia para a OIT. Ele explica que a denúncia ajudou a Justiça brasileira a ter convicção na reintegração do dirigente sindical. ''É a primeira vitória internacional do Sindicato frente a este tipo de situação. Esta punição em nível mundial para a Fras-le significa que a empresa deverá ter mais respeito à pratica sindical que é garantida pela Constituição Federal e pelos preceitos defendidos pela OIT na Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho ,'' afirma.
O fato da Fras-le ser condenada por não respeitar a organização dos trabalhadores também poderá ter peso nas suas relações comerciais. Paulo Freitas explica que o mercado internacional avalia essas questões e como a Fras-le exporta produtos, deverá ter mais cautela.
“Ganhei o dia. Fico muito feliz com essa notícia. Não apenas pela recomendação em relação à minha reintegração como também pelo fato da OIT pedir uma legislação mais específica para estes casos de prática antissindical,” comemorou Jorge Rodrigues.
O vereador e presidente do sindicato, Assis Melo, foi quem recebeu o Informe do Comitê de Liberdade Sindical da OIT. O sindicalista também comemorou a decisão que, segundo ele, reforça a democracia e o direito de organização dos trabalhadores. ''A Constituição Federal já garante estabilidade e a atitude da Fras-le foi arbitrária,'' afirma.
Resposta do governo brasileiro
No parágrafo 459 do relatório consta a resposta do governo brasileiro, emitida no dia 5 de setembro de 2008. A atitude é considerada ''estranha'' por tratar-se de um dirigente sindical em pleno exercício de mandato. E, em 5 de dezembro de 2008, o governo complementa com a citação da Constituição Federal (artigo 8, inciso VIII) que garante a estabilidade para todos os dirigentes sindicais e seus suplentes eleitos pelas categorias profissionais e classifica a atitude da empresa como uma ''enorme agressão'' contra os direitos garantidos pela carta magna do país.
Entenda o caso:
Jorge Rodrigues, que já foi presidente do sindicato em três oportunidades (1993 -1995; 1996 - 1998 e 1999 - 2001), trabalhava há 26 anos na empresa. Foi demitido sem justa causa no dia 25 de janeiro de 2008. No mesmo momento o departamento jurídico do Sindicato encaminhou ação de reintegração e a denúncia à OIT por considerar o ato da Fras-le ilegal. No dia 31 de janeiro, a Justiça do Trabalho de Caxias, através de decisão da Juíza Fernanda Probst, determinou a reintegração. A Fras-le recorreu ao tribunal em Porto Alegre e perdeu novamente. Atualmente Jorge está reintegrado por ordem judicial.
Formado em Economia do Trabalho pela Universidade de Campinas, técnico em Mecânica pela Escola Técnica de Santa Maria é funcionário da Fras-le desde 1982. Sua função atual na empresa é de Laboratorista Físico. No Sindicato, Jorge Rodrigues é sócio desde 1983 e membro da direção desde 1987. Em 2000 se licenciou da presidência sindical para assumir a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Urbanos na administração do prefeito Pepe Vargas (PT). Na atual gestão da diretoria do sindicato, Jorge é secretário-geral.
A Frasle, pertencente ao grupo Randon, é a maior empresa da América Latina e uma das líderes mundiais na a produção de materiais de fricção. Atualmente possui 2,5 mil funcionários.
Sobre a OIT
Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo.
Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950, com programas e atividades que têm refletido os objetivos da Organização ao longo de sua história.
Por Clomar Porto e Marcio Schenatto
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