A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), vai verificar in loco as condições do Presídio Central de Porto Alegre. A visita será realizada às 11h da próxima terça-feira (14). A sugestão partiu do deputado Fabiano Pereira (PT) e foi acolhida na manhã desta quinta-feira (9) durante reunião ordinária do órgão técnico. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) será convidada a acompanhar os integrantes da Comissão de Serviços Públicos.
Stela Farias afirmou que a visita deve-se a situação de calamidade do Presídio Central. “Verificando as condições precárias, poderemos contribuir com sugestões e auxiliar na busca de soluções imediatas para o problema. Não é possível que fiquemos apenas aguardando a construção de novos presídios?, argumentou. Na opinião da deputada, o decreto de emergência nos presídios gaúchos não resolve o caos, mas deve servir para minimizar de imediato o estado decadente em que se encontram.
O deputado Fabiano Pereira destacou a necessidade de verificar se os recursos disponibilizados pelo governo federal estão sendo aplicados em reformas e melhorias nas penitenciárias do Estado.
Decreto de Emergência
A governadora Yeda Crusius anunciou, no início da noite de terça-feira (7), a decretação de emergência no sistema prisional gaúcho e a criação de uma força-tarefa para agilizar a realização das obras necessárias nos presídios. A decisão, referendada pelo Conselho Político do Governo do Estado, tornará disponíveis os recursos previstos no Orçamento para que possam ser aplicados imediatamente na construção e ampliação de presídios e na aquisição de equipamentos.
Requerimentos
Também na reunião ordinária, os deputados aprovaram dois requerimentos.Um deles, proposto pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), requer a vinda de Mariângela Grando para prestar esclarecimentos, em reunião ordinária da comissão, sobre os critérios adotados pelo colegiado para a aprovação de projetos pertinentes à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e denúncias de irregularidades. O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, pediu o afastamento de Mariângela do cargo de presidente do Conselho Estadual de Cultura do RS.
O outro documento aprovado requer a realização de audiência pública para discutir e buscar encaminhamentos visando restabelecer o poder aquisitivo do vale-refeição dos servidores públicos estaduais. O requerimento é de autoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande.
Os parlamentares acataram ainda o parecer favorável do deputado Fabiano Pereira (PT) ao Projeto de Lei nº 268/2007, oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça. A matéria trata da alteração de dispositivo do Estatuto do Ministério Público do RS - Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.735, de 13 de janeiro de 2002. O objetivo é aperfeiçoar o sistema normativo disciplinar dos membros do Ministério Público, possibilitando a cumulação da pena de multa com as sanções de advertência e censura, hipótese que até o momento vem sendo entendida como impossível.
Do JornalJá.
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