Justiça concede indenização de R$ 12 mil a vítima do caos aéreo

Pela prática de overbooking, a TAM Linhas Aéreas terá que pagar R$ 12 mil de indenização a uma passageira que demorou cerca de dez horas para chegar a seu destino no Natal do ano passado, durante o caos que prejudicou centenas de passageiros nos principais aeroportos do país. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de São Paulo e cabe recurso.

O caos foi resultado de uma operação padrão, espécie de greve de categorias em que não são permitidas paralisações, de controladores de vôos em Brasília e que acabou atingindo grandes aeroportos nos demais Estados, como o aeroporto internacional de São Paulo em Cumbica, Guarulhos; o de Congonhas (SP); e o Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

Maria Fernanda Gayoso Neves sairia do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 17h do dia 21 de dezembro, com destino a Joinville, mas foi obrigada a desembarcar em Florianópolis, onde só conseguiu aterrissar às 3h. De lá, completou o trajeto de ônibus, oferecido pela TAM. Ela perdeu meia estadia em um hotel onde passaria o Natal com a família.

“Ela teve danos materiais, mas o importante é que a Justiça tenha reconhecido os danos morais”, destaca Guilherme Andrade, advogado da passageira, do escritório Andrade & Lacaz Advogados. Ele avalia que a “indenização não somente restaura do patrimônio, como também tem caráter pedagógico, pela espera e agonia sofrida pela passageira”.

Segundo Andrade, a decisão também ganha importância porque, historicamente, as indenizações por overbooking são pequenas. “Isso faz com que as empresas pensem mais antes de continuar a sistematizar essa prática”. A TAM operou com overbooking de até 28% em 48 vôos durante o período de festas de fim de ano, o que só ocorre porque as companhias apostam na inércia dos consumidores em procurar o Judiciário”, concluiu.

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O Judiciário tem se manifestado em favor das vítimas do caos aéreo. No dia 4 de abril, o 1º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro determinou que a TAM pague indenização de R$ 2.500 ao servidor Carlos Guedes Brito. Ele ficou preso no aeroporto de Natal depois da lua-de-mel, durante o caos nos aeroportos em dezembro de 2006. Foi a primeira sentença relativa ao caso.

Especialistas ouvidos por Última Instância, em novembro, adiantaram que os danos deveriam ser ressarcidos pelas companhias aéreas e pela União. O caos nos principais aeroportos do país ocorreu entre os dias 27 de outubro e 3 de novembro, causando transtornos a milhares de passageiros, vítimas de filas de espera, muita irritação e imprevistos.

Por Rosanne D'Agostino - Ultima Instância