tag:blogger.com,1999:blog-36939253271176130322012-02-08T21:55:42.812-08:00O FUTURO TEM MUITOS NOMES: PARA OS FRACOS ELE É INATINGÍVEL; PARA OS TEMEROSOS, ELE É DESCONHECIDO; PARA OS CORAJOSOS, ELE É A CHANCE..." (VICTOR HUGO)advogado.brasilia@hotmail.comnoreply@blogger.comBlogger2521100tag:blogger.com,1999:blog-3693925327117613032.post-32748959964452622102012-02-03T03:05:00.000-08:002012-02-03T03:07:25.658-08:00

Investigação sobre suposto tráfico de influência na gestão do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, indica a ação de lobistas na cúpula da maior corte estadual do País. Representantes de empresas e fornecedores teriam trânsito livre no gabinete do então presidente, que ficou apenas um ano no comando do TJ. Vianna morreu no dia 26 de

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em nota divulgada hoje (31), informa que foram constatadas violações de direitos humanos em alojamentos onde estão abrigadas famílias retiradas da ocupação de terreno no Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida no dia 22 de janeiro.A visita aos alojamentos foi feita, segunda a nota, por representantes do Conselho de Defesa dos

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Esperar décadas pela solução de um processo é algo corriqueiro na Justiça brasileira, conforme evidenciam as dezenas de processos cadastrados no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. Criado em 2010, o programa acompanha de perto casos de grande repercussão que estão encalhados há anos e tenta neutralizar as barreiras para a decisão final.“Esses atrasos comprometem a imagem

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O desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responderá a ação penal por corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio. É o que decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao analisar denúncias sobre um esquema de venda de sentenças reveladas pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal, em 2008.Betti responderá ao

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Suspensão da publicação respondeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendeu que a prática constrangia os investigados.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, determinou que o conselho retire as iniciais de nomes de juízes que estão sendo investigados. A divulgação dos processos começou no início de

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Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o país não corre o risco de ter a Copa do Mundo de 2014 cancelada por causa de atrasos nas obras dos estádios. Segundo ele, é uma “irresponsabilidade” declarações sobre o assunto a três anos dos jogos.“Vamos realizar uma bela Copa do Mundo e o Parlamento vai contribuir para esse debate”, disse acrescentando que até o fim do ano o Congresso

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Uma empresa de engenharia ambiental encerrou suas atividades em Belo Horizonte e, por isso, dispensou a maioria dos empregados que trabalhavam na capital mineira, mantendo em seu quadro funcional apenas as gestantes e os portadores de garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho. Dessa forma, os empregados que não foram dispensados, por motivo de estabilidade provisória, seriam

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Após denúncia recebida no 190 (Copom), de que estariam ocorrendo disparos de arma de fogo nas proximidades da fazenda Taboco, localizada na Estrada do Taboco, BR 419. A Guarnição PM da Rotai de Aquidauana foi acionada e se deslocou até as imediações do local denunciado, montando ali um bloqueio policial com a finalidade de realizar abordagens em veículos oriundos daquela região.Após

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O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet vai ganhar mais um instrumento para melhorar o trabalho de investigações. O Centro Nacional de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (Cenapol), que será lançado no mês que vem, vai reunir dados sobre os casos de abuso e exploração pela rede mundial de computadores.De acordo com o gerente do projeto e delegado da Polícia

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O prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança contra aposentadoria compulsória de magistrado conta a partir da data de publicação do acórdão proferido no processo administrativo disciplinar. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos, os ministros não aceitaram a alegação de que o prazo começava a contar na data de edição do decreto

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O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil. O objetivo é reduzir o altíssimo déficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitem do benefício sejam contempladas.A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do

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Um repórter e um ex-editor do tabloide britânico "News of the World" foram presos nesta terça-feira sob acusações de escuta telefônica ilegal.O chefe de reportagem Neville Thurlbeck, de 50 anos, e o ex-editor Ian Edmondson, de 42 anos, são suspeitos de terem conspirado para interceptar mensagens telefônicas de celebridades e outras figuras públicas. Edmondson já havia sido demitido do jornal em

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O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo com mais de 490 mil presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país só fica atrás dos Estados Unidos e China. Mas nem todas as famílias desses detentos recebem do governo o auxílio-reclusão. Somente os dependentes de segurados da Previdência Social têm esse direito. Constam no cadastro da Previdência mais de 29 mil famílias

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A 4ª Câmara Recursal da OAB-SP vedou a associação entre advogados ou sociedades de advogados inscritos na OAB-SP e consultores em direito estrangeiro ou sociedades de consultores em direito estrangeiro. Na decisão, tomada nesta segunda-feira (21/2), a câmara manteve, por unanimidade, o voto do relator do Tribunal de Ética e Disciplina 1, Claudio Felippe Zalaf, que reafirmou as determinações do

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Estará a mídia, a grande mídia, preparada para promover novos conceitos de cidadania mundial, de paz internacional, de apreço e defesa dos nossos esgotáveis recursos naturais? É vital que os meios de comunicação revejam sua missão, seus objetivos e sua agenda.A cultura de massa que temos está umbilicalmente conectada com a pauta apresentada instante a instante em algum dos veículos de comunicação

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formulou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências número 0000321-79.2011.2.00.0000 visando à inclusão da matéria "Estatuto da Advocacia e da OAB" nos concursos públicos para preenchimento dos cargos de juiz federal e estadual, analista e técnico judiciário. Assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir

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O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) foi um dos alvos da CPI na Câmara dos Vereadores que investigou superfaturamento e má-qualidade nos alimentos comprados para a merenda escolar.Relátório da vereadora do PSDB Andréia Gouvêia Vieira.O relatório de Andrea concluiu que a licitação para a compra de gêneros alimentícios para a merenda, entre julho de 2005 e junho de 2006, realizada pela Secretaria

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A Polícia Federal prendeu oito pessoas acusadas de crimes envolvendo o Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. Duas continuam foragidas. Seis dos acusados estariam envolvidos em um esquema de desvio de cargas. Outros quatro, todos presos, são acusados de fraude em licitações, contratações irregulares de empresas e pedidos de propinas. Entre os detidos sob esta acusação está o ex-superintendente

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Berlusconi quer Battisti, mas diz não à extradição de torturador. O governo italiano, tão empenhado na extradição de Cesare Battisti, adota postura diferente no caso do uruguaio Jorge Troccoli. Capitão da marinha uruguaia, Troccoli teve uma atuação bastante ativa na tristemente famosa “Operação Condor” (que contou com a participação das ditaduras militares do Uruguai e de outros países

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Foram libertados nos últimos dias, por meio de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cinco MCs (funkeiros) acusados de fazer apologia ao tráfico de drogas. Segundo a Associação de Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), os ministros concordaram que o crime não era hediondo e a prisão realizada deveria ser de cinco e não de 30 dias.Com a decisão, deixaram a cadeia Wallace Ferreira

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Samuel Pinheiro Guimarães: “É preciso saber se algumas nações continuarão a se achar superiores, e, portanto, com mais direitos, ou não”Brasil, Rússia, China e Índia devem coordenar-se para influir no modelo para o sistema financeiro internacional que emergirá da crise mundial, defenderam, ontem, dirigentes de alguns dos principais centros de estudo desses países, em seminário que antecedeu o

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de lei 5451/09, da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas

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Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse ressarcido pela empresa Papaiz Nordeste Indústria e Comércio Ltda., responsável pelo acidente de trabalho envolvendo dois funcionários, por não ter seguido normas de segurança. Os funcionários receberam auxílio-doença do Instituto em decorrência do acidente.A medida foi obtida sem a necessidade de

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O preso que tiver condições financeiras poderá ser obrigado a ressarcir o Estado pelas despesas decorrentes de sua permanência em estabelecimento prisional. É o que prevê o Projeto de Lei 6774/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que determina ainda que esse dinheiro seja usado na manutenção e melhoria dos presídios. A proposta modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O texto não

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A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou seguradora a pagar indenização no valor de 40 salários mínimos à aposentada F.C.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (21/10).O montante é referente ao pagamento do Seguro DPVAT que a aposentada requereu pela morte do esposo. Embora o acidente

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Nota da CNBB sobre suposto uso da religião pela campanha de José SerraNota da Comissão Brasileira Justiça e Paz“Amor e Verdade se encontrarão. Justiça e Paz se abraçarão” (Salmo 85)A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente.Desconsideram

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A Receita Federal anunciou que começa amanhã (20) em Piracicaba (SP) a Operação Eldorado. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, o objetivo é fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias de imóveis em condomínios de luxo na região, além de identificar possível sonegação de impostos, entre outras coisas, com aluguéis. A Receita também informou que fará um levantamento dos

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Os empresários presentes ao evento de lançamento da décima edição do Anuário Valor 1000 manifestaram que um eventual governo de Dilma Rousseff, líder nas pesquisas de opinião para a presidência da República com 24 pontos à frente do candidato José Serra, do PSDB, pela última pesquisa Ibope, terá a marca da continuidade. Eles não temem problemas de governabilidade entre outras razões porque

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Dados divulgados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) mostram que os programas de reassentamento de refugiados cresceram na América do Sul. No total, cerca de 1.100 pessoas já foram beneficiadas por esses programas em cinco países - na Argentina, no Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.O reassentamento começou na América do Sul em 1999, quando o Brasil e o Chile firmaram

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O homem-bomba que vivia às sombras da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, Marcelo Cavalcante, era uma espécie de caixa-preta do governo riograndense. O corpo de Marcelo apareceu boiando às margens do Lago Paranoá na cidade de Brasília. Foi no dia 17 de fevereiro de 2009 que sua concubina Magda Koenigkan se envolveu numa teia alimentada por corrupção política e encoberta por um suposto

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A candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, conseguiu na Justiça o direito de que os domínios www.dilma.com.br e www.dilma13.com.br não sejam mais leiloados. A decisão, em caráter liminar, é de um juiz da primeira instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que também determinou que os domínios sejam transferidos para a candidata.A decisão prevê que,

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa hoje (4), às 15h, da 1ª Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. O encontro, que será aberto às 9h no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, reúne cerca de 200 autoridades, entre magistrados e pesquisadores, das Américas, da Europa e da África. Gilson Dipp

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Pela primeira vez no Brasil, a Justiça decide um direito de resposta na internet e determina que o site “Mobiliza PSDB” mantenha, por dez dias na sua página inicial, o texto de direito de resposta do PT, dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após analisar o pedido, relacionado às acusações infundadas e inconsequentes do candidato a vice de José Serra, Índio da Costa, a Justiça, por meio do

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O jornal New York Times, num determinado momento da campanha presidencial de 2008 nos Estados Unidos, publicou um editorial anunciando seu apoio ao candidato democrata Barack Obama. Desfilou as razões da atitude, anunciou sua opção.Em momento algum o New York Times adulterou notícias, inventou dossiês, montou pesquisas para favorecer seu candidato, nada semelhante ao que fazem os veículos das

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É o que afirma, nem tão nas entrelinhas assim, a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, no texto abaixo, extraído do blog Cloaca News.PROCURADORA QUE QUER CALAR A BLOGOSFERA DEFENDE A BANDALHEIRA DA “GRANDE MÍDIA”A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação cautelar contra a Google para que seja retirado do ar o blog Os Amigos do

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Publicada no Diário Oficial da União desta segunda (31/5) a Portaria 1246/10, baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visa orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV. A Portaria ganhou força com o advento do Decreto nº. 7.037/2009 (Projeto Nacional de Direitos Humanos) que, no item J do Objetivo Estratégico VI

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Claro que não se pode esperar colaboração de oposicionistas. O papel deles é sempre o de tentarem mostrar à sociedade que quem está no poder é incompetente e até desonesto. Em países mais desenvolvidos, politizados e civilizados, contudo, a oposição sabe que há limites para a luta política, pois se exagerar pode se mostrar sabotadora para uma sociedade mais esclarecida e, assim, pode colocá-la

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O veto ou a manutenção do aumento de 7,72% para os aposentados e pensionistas da Previdência Social e o fim do fator previdenciário aprovados nesta terça-feira, 4, pela Câmara deve ser decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 5, pela líder do Congresso Nacional, Ideli Salvatti (PT-SC), à Agência Brasil apesar de o texto ainda depender de

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Solicitação para França e Suíça inclui 19 pessoas e empresas suspeitas de receber propina, o conselheiro do TCE e irmão do presidente do Metrô de SP, que negam ter conta fora do país, estão em lista do Ministério da Justiça.O Ministério da Justiça vai encaminhar nos próximos dias à Suíça e à França pedidos de quebra do sigilo bancário de 19 pessoas e empresas suspeitas de ter recebido propina da

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Faço saber, a quem possa interessar, que o Movimento dos Sem Mídia, organização não-governamental da sociedade civil constituída em 13 de outubro de 2007 em assembléia-geral integrada por 52 sócios fundadores e que conta com 137 filiados, ingressará na Justiça Eleitoral com pedido de investigação dos seguintes fatos:Em 27 de março deste ano, foi divulgada pesquisa eleitoral do instituto Datafolha

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Um advogado de Mato Grosso conseguiu colocar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cordas numa pendenga em que a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) ingressou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Joaquim Barbosa, que teria "engavetado" duas Ações Diretas de Inconstitucionaliade (ADIs) referente a uma questão tributáriaEm princípio, o próprio

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A empresa Salomão Construção e Terraplanagem, com sede em Cuiabá, contratada para construir a nova sede da Policia Federal no município de Cáceres, no Oeste do Estado, está sendo acusada de aplicar um golpe no município: simplesmente desapareceu da cidade deixando um rombo de cerca de R$ 1 milhão, entre fornecedores e operários. Pelo menos 75 ex-funcionários estão com até três meses de salário

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal. A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. A Súmula 429 ficou com a seguinte redação: “A citação postal, quando

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (9) liminar do ministro Celso de Mello que, no dia 2 de dezembro de 2009, concedeu liberdade provisória para o ex-procurador de Justiça do estado do Amapá Ernandes Lopes Pereira. Ele responde pelo assassinato do delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior e foi preso em flagrante em 13 de agosto de 2008, no

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A Executiva Nacional do PT aprovou ontem em Brasília um documento político em que acusa a mídia e "amplos setores do empresariado" de terem se aliado à oposição para reacender o escândalo do mensalão e promover uma "guerra de extermínio" ao partido.O texto é assinado pelo presidente do partido, José Eduardo Dutra, e ainda pode ganhar emendas no encontro do Diretório Nacional do PT, que será

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Em meio à onda de denúncias que comprometem a linha sucessória do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou hoje que é inútil a classe política do Distrito Federal buscar "soluções mágicas" para evitar a intervenção federal. Arruda está preso desde o último dia 11, por tentativa de suborno a uma testemunha chave do

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O secretário particular e sobrinho do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), Rodrigo Arantes, pediu afastamento de suas funções "até a completa apuração dos fatos", em carta divulgada neste domingo. Arantes é acusado de tentar articular um acordo entre o governador e o jornalista Edson Sombra, que havia alertado a Polícia Federal sobre a tentativa de suborno do caso

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Para OAB, concurso para cartórios garantirá mais qualidade nos serviços Extraído de: OAB - Paraná - 4 horas atrás A declaração de vacância de cartórios extrajudiciais que estão em desacordo com a Constituição Federal publicada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 22 deve abrir caminho para a melhoria da estrutura e dos serviços oferecidos pelas serventias no Paraná. Segundo o

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), não pretende fazer uma caça às bruxas e que não há motivos para ter medo de apurar a verdade da história do país. As declarações foram feitas em entrevista TV Mirante, do Maranhão, onde o Presidente participou de inauguração da refinaria da Petrobras."No

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O texto final do Orçamento de 2010 prevê corte de quase R$ 2,5 bilhões nos investimentos. O maior foi de R$ 1,8 bilhão nos investimentos para as cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014. Também perderam a área de Cultura (R$ 400 milhões) e de Irrigação (R$ 160 milhões). Pela interpretação do relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), emendas que tratavam dos

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A imprensa brasileira não conseguindo envolver Lula na sua crise de libertinagem de imprensa, mais um vez busca socorro no exterior.Um ninho de mercenários disfarçado de organização internacional de jornalistas Overseas Press Club of America enviou carta a Lula em que cita "ameaças" à liberdade de imprensa no Brasil, cita a decisão STF que impediu a derrubada da "censura" ao jornal O Estado de S.

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A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF reforçou a ordem judicial de desocupação e reintegração de posse da Câmara Legislativa do Distrito Federal, invadida por estudantes desde o dia 2/12, após a deflagração da operação Caixa de Pandora, pela Polícia Federal. Na decisão, a magistrada manda que seja intimado o Secretário da Segurança Pública do DF para que cumpra, imediatamente, a ordem

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça dedicou grande parte do dia de hoje ao julgamento de processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos e uniformizou o entendimento da Corte sobre vários temas com questões idênticas. Foram quase 30 processos com temas repetitivos, sendo 21 deles relatados pelo ministro Luiz Fux. "Foi uma sessão espetacular e emblemática. Julgamos cerca

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O STF deverá decidir em dezembro se acolhe ou não pedido de liminar em reclamação apresentada pelo jornal O Estado de S. Paulo com o objetivo de derrubar a "censura" imposta há 112 dias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A mordaça, como o jornal refere-se, foi aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, impede a publicação de dados da Operação Boi Barrica, da Polícia

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Um grupo de cinco juristas apresentará ao Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira (11), estudo sobre a atualização das leis que regem a administração pública, inclusive sobre as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que tem recebido críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por paralisar obras federais por supostas irregularidades.O estudo foi encomendado pelo

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O leilão ocorre no dia 12. Veículos poderão ser examinados visualmente por interessados nos dias 09 e 10.A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Públicas Antidrogas de Mato Grosso (Conen-MT), realiza, no dia 12 de novembro, o leilão da venda de bens do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Podem participar do leilão pessoas

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Diferentemente do que gostaria a mídia venal e a oposição ao governo, Luís Inácio Adams novo advogado-geral da União teria dito que “Não vejo nenhuma dificuldade. O presidente já tem atuado e em nenhum momento ele feriu a lei em termos dos limites eleitorais. Acho que a atuação administrativa do estado continua. É uma atuação pública, efetiva, presente e não há nenhuma situação até o momento em

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Em um suposto cafezinho com Ciro Gomes na Câmara, teriam sentado para conversar, o deputado Humberto Souto (PPS-MG), talvez quem deixado escapar a conversa na web, e Ciro Gomes (PSB-SP). Souto teria feito festa, dizendo que o colega vai acabar presidente. Ciro teria trazido para a mesa dois cafezinhos.– É o futuro presidente da República — teria dito Souto. Ciro não faz por menos:– Se chegar ao

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, empossou hoje (14), os 48 novos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). O colegiado passou por uma reformulação e agora é composto por representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área, além de indicados pelo Poder Público.Com mandato de um ano, os conselheiros empossados terão a missão principal de definir regras para a

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O presidente do Supremo é o nome mais ilustre de um clã com forte presença no Judiciário. Veja quem são os parentes do ministro com atuação na Justiça e em outras áreas do direito:MagistradosMinistro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal)Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no início do século XX) – avô de

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A tese embasando a permissão da candidatura de Lula à Vice-Presidência na chapa de Dilma é a seguinte:"Tem sido objeto de discussões apaixonadas a possibilidade da candidatura do Presidente da República ao próximo pleito ao cargo máximo do País. Como está posta a lei, não se é permitida a reeleição para um terceiro mandato e isso é ponto pacífico, tanto que foi considerado inconstitucional pelo

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A 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso à vítima de um atropelamento que pleiteava indenização por danos morais e materiais, ao entender que o evento causado pela ré ocorreu de forma involuntária. A decisão unânime confirma sentença da 1ª Vara Cível de Ceilândia. A vítima conta que, em decorrência de ter sido atropelado por veículo conduzido pela ré, sofreu sérias lesões e graves prejuízos

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A partir de amanhã (22), as escolas públicas e particulares de ensino fundamental terão que executar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. A lei com a obrigação foi sancionada hoje (21) pelo presidente em exercício, José Alencar, que recebeu alta médica no último sábado (19). A autoria da proposta é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Em 2009, a letra do hino, escrita por

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"O restabelecimento da credibilidade do Senado, cujo nível de degradação atingiu patamares inaceitáveis, como condição necessária para o fortalecimento do Estado de Direito". A recomendação foi feita hoje (11) pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Carta de Teresina. Os 27 dirigentes da OAB nos Estados estiveram reunidos na capital piauiense para

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Ação prevê multa de R$ 300 milhões para cada uma.O Ministério da Justiça e os Procons de 24 estados ajuizaram na Justiça Federal, em Brasília, duas ações coletivas contra a Claro e a Oi/Brasil Telecom, pedindo que cada operadora de telefonia pague R$ 330 milhões por sucessivo descumprimento às regras de atendimento ao consumidor. Segundo o Ministério, “a opção pela medida extrema se deve ao fato

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Tribunais de Justiça de 17 estados firmam hoje (3) termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia será às 15h no STJ. Com essas adesões, 24 das 32 cortes do Judiciário de segundo grau se integram ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. A virtualização dos processos permitirá que advogados consultem as informações de

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A companhia multinacional Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, é uma "patrocinadora master" do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem entre seus sócios Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).Nos materiais de divulgação do congresso, Mendes é citado como um de seus "

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O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está incrementando obras previstas para o ano eleitoral de 2010 com o dinheiro de “precatórios alimentares” – ordens judiciais para pagamento de indenizações de servidores públicos e até de vítimas de crimes do próprio Estado. São mais de 480.000 credores, a maioria de baixa renda, que têm direito a receber quase R$ 13 bilhões. A estimativa é de que

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Todos viram o publicitário Alexandre Firmino dando instruções à esposa Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, em seu depoimento no Senado (vídeo acima).Os senadores Jarbas Vasconcelos e Garibaldi Alves já se reuniram com Alexandre Firmino, no tempo que ele era secretário-executivo do Ministério da Integração Regional de FHC.Esse cargo era o segundo posto no ministério, logo abaixo do

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O plenário do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (19), por unanimidade, afastar preventivamente de suas funções o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Yedo Simões e seu irmão, o juiz Elci Simões, suspeitos de envolvimento em irregularidades administrativas e tráfico de influência em benefício de um prefeito do estado. Ambos respondem a processo administrativo

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou, em pronunciamento na tarde desta segunda-feira, que, caso o jornal O Estado de S. Paulo não admita erro em relação à reportagem "Empreiteira pagou dois imóveis para família Sarney em São Paulo", publicada no fim de semana, buscará o apoio de seu partido para entrar com uma representação no Conselho de Ética e Decoro parlamentar para investigar a nova

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Nas 40 páginas não protegidas por sigilo - das 1.239 que compõem a ação civil pública por improbidade administrativa - os procuradores do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul acusam a governadora Yeda Crusius e seus oito auxiliares e aliados políticos denunciados na mesma ação, de receber "parte dos recursos financeiros escoados do Erário" pela quadrilha que desviou R$ 44 milhões do

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No discurso de Sarney, hoje no Senado, voltou à baila um assunto indigesto para o Senador Demóstenes Torres (DEMos/GO).Tudo devido à representação apresentada contra Sarney, pelo PSDB, ao Conselho de ética.Os tucanos incluíram na conta de Sarney, funcionários comissionados do Senado nomeados pelo senador Demóstenes Torres.Sarney demonstrou que um filho do ex-diretor de recursos humanos João

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Lei publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União garante a pessoas a partir dos 60 anos de idade ou com doenças graves prioridade no andamento de processos judiciais e atendimento na administração pública. Antes, a prioridade valia apenas para quem tinha mais de 65 anos de idade. A nova lei estende a preferência para portador de doença grave ou de deficiência física ou mental no

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Agora, são os portugueses que podem fazer piada dos métodos da Justiça brasileira. Enquanto o Poder Judiciário no Brasil ainda utiliza métodos do século XIX, em Portugal, desde 1º de julho, as notificações eletrônicas entre o tribunal e os advogados e entre os advogados devem ocorrer por meios electrónicos, sempre que sejam praticados atos nos processos judiciais. De acordo com o Ministério da

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Governo do Maranhão pagou cerca de R$ 600 mil à Fundação José Sarney para alugar sua sede durante a 1ª gestão de Roseana Divulgação Prédio foi alugado por R$ 600 mil O governo do Maranhão pagou cerca de R$ 600 mil à Fundação José Sarney para alugar sua sede, o Convento das Mercês, durante a primeira gestão de Roseana Sarney (1995-2002). O prédio histórico foi doado pelo Estado à fundação em 1990.

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O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), esquivou-se de comentar as críticas feitas contra ele pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). "Nenhum comentário", respondeu aos jornalistas. Ciro afirmou ontem, ao lado do governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), que Serra "trata os adversários como inimigos a serem destruídos". Serra e Aécio devem disputar a indicação do PSDB para concorrer à

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O novo inquérito da PF contra Daniel Dantas, mira nos cotistas do Opportunity Fund, revelado pelo repórter Fausto Macedo em O Estado de S. Paulo, consta uma troca de e-mails entre o banqueiro e Roberto Amaral, ex-chefão da Andrade Gutierrez e que trabalhava para Dantas nos últimos anos.Lá pelas tantas, Dantas escreve: "Acho que a forma de resolver, seria a Norma criar algum entrave no protocolo

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Marcelo Lemos Dornelles, representante do Ministério Público, disse considerar relevante a classificação como hediondos da prática de trabalho análogo ao de escravo e de crimes contra a administração pública. No entanto, ele alertou para a necessidade de que também sejam alteradas as penas dos crimes que passarem a ser classificados como hediondos, para evitar contradições na legislação. Em

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A indicação do cearense Roberto Monteiro Gurgel Santos, de 54 anos, para Procurador Geral da República, acolhida por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, é um fato significativo, no momento em que aquela Casa passa por momentos de tensão, diante de diversas denúncias de improbidade administrativa.Não apenas as qualidades profissionais do indicado e o seu juramento

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A ofensiva tucana - depois reforçada pelo DEM - sustentada pela mídia em prol do afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) visa tão somente tomar o controle da Câmara Alta e não a sua reforma, muito menos a punição dos responsáveis, começando pelos senadores e diretores denunciados por desmandos e ilegalidades praticadas.É claro que o objetivo é enfraquecer e desestabilizar o

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Tema em pauta permanente na agenda do país, a revisão do papel do Ministério Público (MP) é mais do que necessária. Sem controle e com super salários, o MP está se tornando uma casta de privilegiados e os abusos que cometa no exercício de suas funções podem constituir uma ameaça à sociedade. Decorre dessa situação vivida pelo MP a resistência do próprio Judiciário em lhe atribuir o poder de

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Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na liberação de 3.387 presos, o que corresponde a 21% do total de casos vistos. O balanço foi divulgado nesta semana pelo coordenador dos mutirões, o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos. De acordo com o magistrado, os números representam o êxito do projeto. "Mesmo que o

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O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou de decidir o segundo habeas-corpus com andamento totalmente virtual. O ministro indeferiu o pedido. Em menos de três horas o processo foi distribuído e decidido, demonstrando, novamente a celeridade do processo virtual.Da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

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A OIT (Organização Internacional do Trabalho) com sede em Genebra, na Suiça, acolheu denúncia contra a Fras-le, do Grupo Randon, feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul referente à demissão do dirigente sindical Jorge Antônio Rodrigues. A OIT recomendou a reintegração do sindicalista bem como maior rigor por parte da legislação brasileira na punição deste tipo de prática

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Ausência de advogado em audiência de menor viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Por isso, quando o advogado não está presente, o processo deve ser anulado desde a audiência de apresentação. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus para anular um processo contra um menor, acusado de crime equiparado ao de porte de substância

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Após flagra de escravidão, ex-ministro da Agricultura ataca fiscaisFigura de destaque entre produtores rurais, Antonio Cabrera foi ministro da Agricultura do governo Collor. Em abril deste ano, fiscais encontraram 184 trabalhadores escravos na sua fazenda de cana em Limeira do Oeste (MG).O roteiro é conhecido. Depois do flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro responsável vem a público

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O subprocurador do Distrito Federal, José Luciano Arantes, poderá somar mais um crime aos seis de que já é acusado por conta de briga no trânsito, ocorrida na noite de sexta-feira, 12. Além de responder por ameaça, desacato, desobediência, injúria, lesão corporal e resistência à prisão, poderá também ser acusado de racismo. Isso porque durante a abordagem policial teria chamado os policiais de “

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Juízes de todo o país estão proibidos de usar carros oficiais para passear em fins de semana, feriados ou fora do expediente, exceto em caso de plantão. Também está vetado o uso de veículos que pertencem a tribunais por parentes de magistrados. As determinações fazem parte de uma resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com regras para coibir abusos na compra e no uso dos

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Em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Receita Federal, iniciou em maio cruzada contra doações acima do limite legal. Enviou relatório às Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o País, que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que

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Graças ao bravo e audaz repórter Leandro Fortes - titular do blog Brasília, eu vi , pudemos conhecer o trabalho das estudantes de jornalismo Sacha Brasil e Maria Scodeler, publicado no Campus, o jornal-laboratório da Universidade de Brasília.Após tocaiar durante um mês os dois Ômegas oficiais que conduzem Gilmar Mendes pra lá e pra cá, as jornalistas constataram que o desrespeito à sinalização e

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Os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), ambos do PSDB, aproveitaram evento oficial realizado nesta sexta-feira (5) em Belo Horizonte (MG) para demonstrar que estão com o discurso afinado e que caminharão juntos na eleição de 2010. Eles disputam a indicação da legenda para a sucessão presidencial no próximo ano. Em entrevista exclusiva, Aécio diz que não será vice de Serra nem sairá do

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Ministério Público Federal considera que Correios não podem negar procedimento médico a funcionário, quando não houver previsão no contrato do plano de saúde. O procurador da República em Dourados, Mato Grosso do Sul, Raphael Otávio Bueno Santos recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), administradora do plano de saúde CorreiosSaúde, que cumpra o contrato do plano e o

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de "Fora Gilmar" ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento "Saia às Ruas", criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que

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O Ministério da Justiça apresenta hoje (2) propostas para a criação do Observatório da Justiça Brasileira. O novo órgão servirá para debates e pesquisas sobre o sistema de Justiça e visa a estimular a produção acadêmica e científica para orientar reformas de leis e dar mais agilidade ao andamento de processos. A proposta é baseada no Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.A apresentação

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Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que teria provas documentais que poderiam confirmar o conteúdo das interceptações telefônicas que deram origem às investigações da Operação Castelo de Areia. O MPF afirma que, pelo confronto entre as interceptações telefônicas e o material apreendido "in loco", seria possível comprovar um esquema de evasão e lavagem de dinheiro de doleiros e

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Está publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União a norma que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.A finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e

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Contratem o advogado da Yeda, quebrem nosso sigilo telemático, rastreiem nosso IP e processem este Cloaca News por calúnia! Por favor, levem-nos às barras dos tribunais e exijam as provas do que estamos afirmando aqui!Não está bem claro ainda? Vamos, então, dizer a coisa de outro jeito, e com mais detalhes: o Jornal do Almoço, "noticioso" exibido diariamente pela RBS TV (afiliada da Globo), no

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O juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), abusou do direito de mandar grampear e não seguiu a lei que rege as interceptações para determinar a quebra de sigilo de 1.864 linhas telefônicas entre 2003 e 2007. Por isso, será removido da vara criminal para uma vara cível no estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26/5) pelo Conselho

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